Madrid, 18 setembro 2023
O uso do endereço URL www.traventia.pt (doravante, o “Website”), o qual é propriedade de A Pie de Pista
S.L.U., assim como a contratação de qualquer dos serviços oferecidos pela agência de viagens Youbid S.L.,
(doravante, “Traventia.pt”), implica a aceitação expressa e incondicional dos presentes termos e
condições (doravante, as “Condições Gerais”). Traventia.pt reserva-se o direito de modificar as atuais
Condições Gerais em qualquer momento e sem aviso prévio. Não obstante, qualquer mudança das Condições
Gerais não afetará as reservas realizadas anteriormente à modificação das mesmas. Por isso, é
recomendável ler atentamente e guardar uma cópia destas Condições Gerais antes de concluir uma reserva no
Website.
A. Definições
Condições Gerais: conjunto de termos e condições que regulam a relação contratual entre
Traventia.pt e o Usuário e/o Cliente.
Usuário: pessoa maior de idade com capacidade suficiente para contratar e aceder ao
Website.
Cliente: pessoa maior de idade com capacidade suficiente para contratar os serviços
oferecidos no Website e aceita expressa e incondicionalmente as Condições Gerais de Traventia.pt.
Traventia.ptrefere-se indistintamente tanto à sociedade espanhola A Pie de Pista
S.L.U., como à sociedade espanhola Youbid S.L., com o NIF ESB86700424, podendo atuar como Operador
Turístico ou Agência Vendedora, com licença de agência de viagens CV-Mm-1698-CS, ou como intermediário,
na comercialização dos Serviços de Viagem ou oferecidos no Website.
Lei de Defesa do Consumidor: Lei n.º 24/96, de 31 de Julho, com a Retificação n.º
16/96, de 13 de Novembro e as alterações da Lei n.º 85/98, de 16 de Dezembro, D.L. n.º 67/2003, de 08 de
Abril, Lei n.º 10/2013, de 28 de Janeiro e Lei n.º 47/2014, de 28 de Julho, que aprova regime legal
aplicável à defesa dos consumidores.
Cláusulas Contratuais Gerais: D.L. n.º 446/85, de 25 de Outubro, com as alterações do
D.L. n.º 220/95, de 31 de Agosto, a Retificação n.º 114-B/95, de 31/08, o DL n.º 249/99, de 07/07 e D.L.
n.º 323/2001, de 17 de Dezembro.
Regime Aplicável às Práticas Individuais Restritivas do Comércio: D.L. n.º 166/2013, de
27 de Dezembro, com as alterações do D.L. n.º 220/2015, de 08 de Outubro.
Lei do Comércio Eletrónico: D.L. n.º 7/2004, de 07 de Janeiro, com as alterações
publicadas no D.L. n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto, relativa a
certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no
mercado interno.
Regulamento de Mobilidade Reduzida: Regulamento (CE) nº 1107/2006 do Parlamento Europeu
e do Conselho de 5 de Julho de 2006 sobre os direitos as pessoas com incapacidade ou mobilidade reduzida
no transporte aéreo.
Serviços de Viagem: atividades turísticas prestadas pelos Operadores para satisfazer as
necessidades dos clientes. Entre os principais Serviços de Viagem que se podem contratar no Website
destacam: transporte, alojamento, actividades recreativas ou lúdicas, seguros, entre outros.
Viagem Organizada: são todas as viagens que traduzem uma combinação prévia, vendida ou
oferecida a um preço global (com tudo incluído), quando a mesma ultrapasse as 24 horas ou inclua uma
noite de estadia e seja formada, pelo menos, por dois dos elementos seguintes:
- Transporte
- Alojamento
- Serviços turísticos não subsidiários do transporte e do alojamento, desde que constituam uma parte
significativa da viagem.
Operador Turístico: é a pessoa física ou jurídica que organiza de forma não ocasional
Viagens Organizadas e que as vende ou oferece. Esta venda poderá ser efetuada diretamente ou por uma
agência vendedora.
Agência Vendedora: é a pessoa física ou jurídica que vende ou oferece para venda a
Viagem Organizada proposta por um Operador.
Intermediário: é a pessoa física ou jurídica que coloca em contacto o Operador
Turístico ou a Agência Vendedora com o Cliente. Pelo meio haverá uma comissão de intermediário por parte
do Operador Turístico ou da Agência Vendedora.
Prestadores de Serviços: empresas responsáveis por prestar os Serviços de Viagem
contratados no Website.
Condições Particulares: conjunto de termos e condições especiais que regulam a
prestação de um determinado serviço de Viagem por parte do Operador e que aparecem antes de confirmar a
reserva no Website ou no website do Operador.
B. B. Marco Jurídico aplicável na relação contratual entre Traventia.pt e o Usuário e/o Cliente
O regime jurídico aplicável na relação contratual entre Traventia.pt e o Usuário/Cliente é composto pelas
presentes Condições Gerais, as Condições Particulares de cada Operador, assim como as seguintes leis
portuguesas e europeias: Lei de Defesa do Consumidor, Cláusulas Contratuais Gerais, Regime Aplicável às
Práticas Individuais Restritivas do Comércio, Lei do Comércio Eletrónico e Regulamento de Mobilidade
Reduzida.
Quando o Cliente contrate através do Website Serviços de Viagem individuais que não façam parte de uma
Viagem Organizada, no caso de conflito entre as Condições Gerais da Traventia.pt e as Condições
Particulares do Operador do Serviço de Viagem, prevalecerão as Condições Particulares deste último já
que, nestes casos, a Traventia.pt atua como um mero intermediário.
Traventia.pt reserva-se o direito de rejeitar ou retirar o acesso ao Website ou cancelar a reserva do
Cliente, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, bem como de adotar todas as medidas
legais que sejam pertinentes para zelar pela defesa dos seus interesses, caso o Cliente viole estas
Condições Gerais.
C. Condições Gerais
Condição 1. Capacidade legal do Cliente para contratar
1.1. O Cliente declara que é maior de idade de acordo com as leis do seu país de residência (maior de 18
anos no caso de Portugal) e que dispõe da capacidade legal suficiente para contratar os Serviços de
Viagem oferecidos por Traventia.pt, assim como a autorização para atuar em representação de cada pessoa
incluída na reserva. É obrigatória autorização prévia quando se contratem Serviços de Viagem no Website
em nome de outra pessoa.
1.2. O Cliente manifesta que entende e aceita as Condições Gerais aqui expostas e que usará o Website e
os Serviços de Viagem ou Viagens Organizadas oferecidas, para consumo próprio ou das pessoas em nome das
quais atue e que não os/as revenderá a terceiros.
1.3. Não é válida a contratação dos Serviços de Viagem oferecidos no Website por parte de menores de
idade, salvo se dispuserem de autorização dos respetivos representantes legais..
1.4. Caso o Cliente não cumpra esta obrigação e não possa desfrutar dos serviços contratados por esse
motivo, Traventia.pt não assumirá qualquer tipo de responsabilidade e não efetuará nenhum reembolso de
quantias pagas pelo Cliente, salvo se as Condições Particulares do Operador previrem o contrário.
Condição 2. Veracidade e exatidão da informação proporcionada pelo Cliente
2.1. O Cliente é o único responsável pela veracidade e exatidão dos dados proporcionados a Traventia.pt
no processo de reserva, já que Traventia.pt não pode verificar a autenticidade, exatidão e correção dos
mesmos.
2.2. Caso os dados facilitados pelo Cliente no processo de reserva ou a informação relativa à sua reserva
contenham erros tipográficos ou não sejam corretos por causas imputáveis ao Cliente, este deverá
imediatamente entrar em contacto com Traventia.pt através do
Centro de Contacto. Traventia.pt fará todo o possível para tentar modificar a reserva do Cliente com a informação correta, se a notificação por parte do Cliente for
recebida através de correio eletrónico remetido dentro das 24 horas naturais seguintes à receção do email
de confirmação da reserva. Não obstante, Traventia.pt não é responsável se a modificação não for possível
ou se o Operador exigir um incremento no preço pelo Serviço de Viagem, como consequência de modificações
solicitadas por parte do Cliente.
2.3. Toda a informação relevante da reserva do Cliente aparece detalhada no email de confirmação da sua
reserva que é enviado imediatamente depois de finalizar o processo de reserva. É obrigação do Cliente
rever toda a informação contida no email de confirmação da reserva. Quanto mais atento esteja o cliente
ao reservar a reserva e em comunicar possíveis erros na informação da sua reserva, maior será a
probabilidade de poder encontrar algum tipo de erros com os menores custos adicionais para o cliente.
2.4.Traventia.pt reserva-se no direito de cancelar a reserva sem aviso prévio e de adotar todas as
medidas legais que sejam pertinentes para zelar pela defesa dos seus interesses, caso o Cliente leve a
cabo ações de carácter fraudulento.
2.5. Os dados pessoais que Traventia.pt solicita ao Cliente são necessários para garantir a correta
prestação dos Serviços de Viagem contratados e devem aparecer como figuram no B.I., Cartão de Cidadão ou
Passaporte. A informação de carácter pessoal solicitada por parte de Traventia.pt depende, em cada caso,
dos serviços de Viagem que o Cliente deseje contratar. Traventia.pt pode solicitar os seguintes dados
pessoais ao Cliente: nome e apelido, telefone, email, data de nascimento, B.I., Cartão de Cidadão ou
Passaporte e a respetiva data de validade.
2.6. O Cliente é completa e exclusivamente responsável por indicar corretamente o número de passageiros,
incluindo crianças e bebés, que vão desfrutar dos Serviços de Viagem, no momento de realizar a reserva. O
Operador pode rejeitar a prestação do Serviço de Viagem se o número de passageiros em destino não
coincidir com o número de passageiros que aparecem na reserva e, neste caso, não poderá ser apresentada
reclamação pelo Cliente.
2.7. No caso de viajar com crianças, o Cliente deverá indicar a idade das crianças na data de finalização
da viagem, independentemente da idade que tenham tanto no momento de confirmar a reserva, como na data de
início da viagem.
Condição 3. Usuários/Clientes com mobilidade reduzida e Condições Especiais para Crianças
3.1. Os Usuários/Clientes com mobilidade reduzida, antes de confirmar a reserva, deverão informar
Traventia.pt de tal situação, com o objetivo de entender a possibilidade e a viabilidade de contratar os
Serviços de Viagem ou Viagem Organizada. Entende-se como pessoa de mobilidade reduzida, toda a pessoa
cuja mobilidade para participar no Serviço de Viagem ou Viagem Organizada se efetue de forma reduzida e
com incapacidade motora, física, sensorial ou locomotora (permanente ou temporal), incapacidade ou
deficiência intelectual ou qualquer outra causa de incapacidade, designadamente pela idade, e cuja
situação requer uma atenção adequada e a adaptação às suas necessidades particulares dos Serviços de
Viagem postos à disposição dos restantes participantes na viagem.
3.2. Dada a diversidade de condições aplicadas a crianças, dependendo da idade, do Operador e das datas
de viagem, recomenda-se questionar sempre as condições especiais que porventura existam que, face a cada
situação concreta, serão objeto de informação adequada.
Condição 4. Comunicações Obrigatórias ao Cliente
Traventia.pt realiza duas comunicações com o cliente durante o processo de reserva através de correio
eletrónico:
4.1.Email de confirmação da reserva:
É o email que Traventia.pt envia ao Cliente imediatamente depois de realizar a reserva e que contém toda
a informação relativa ao titular da reserva e ao resto dos passageiros da reserva se os Serviços de
Viagem contratados assim o requerem, bem como toda a informação relativa aos Serviços de Viagem
contratados (como sejam, a título meramente indicativo, o preço, nome do alojamento, regime de
alimentação, data de entrada, data de saída, número de pessoas, número de quartos, tipo de quarto,
atividades de lazer incluídas no pacote e no caso d a reserva incluir transporte, toda a informação
relativa à viagem em avião ou em barco). A finalidade desta comunicação é meramente a de informação
escrita de todos os elementos essenciais do contrato entre o Cliente e Traventia.pt, os quais devem ser
revistos pelo Cliente com muita atenção.
4.2. Email com a documentação da reserva:
É o email que se envia ao Cliente quando realiza 100% do pagamento e que permite transferir a
documentação relativa aos Serviços de Viagem contratados no botão “Descarregar documentação”.
Esta documentação contém os títulos de pagamento que devem ser impressos e apresentados nos lugares
indicados para tal efeito nos próprios títulos de pagamento para que o Cliente possa desfrutar dos
Serviços de Viagem contratados. Nenhuma responsabilidade será assumida por Traventia.pt e nenhuma
quantidade paga pelo Cliente será devolvida, se o Cliente não imprimir a documentação de viagem, e por
isso, o Operador do Serviço da Viagem negar-se a prestar o Serviço contratado.
Caso o Cliente não receba o email com a documentação da reserva durante as 48 horas úteis posteriores a
completar o pagamento e antes do inicio da sua viagem, o Cliente deve contactar Traventia.pt para através
do
Centro de Contacto
Condição 5. Alterações de Preço
5.1. Os preços dos Serviços de Viagem ou Viagens Organizadas publicados no Website são preços finais para
todos os passageiros da reserva e incluem IVA
Não obstante, as autoridades locais de certos países podem acrescentar aos Serviços de Viagem ou Viagens
Organizadas impostos turísticos adicionais que deverão ser pagos diretamente pelo Cliente no destino e
cuja existência aparecerá nas Condições Particulares do Operador antes da confirmação da reserva.
Como regra geral, o preço dos Serviços de Viagem ou Viagens Combinadas não inclui o custo dos vistos,
taxas de aeroportos/portos locais por entrada ou saida do país, vacinas ou outros serviços opcionais dos
alojamentos como estacionamento, serviços de lavandaria, aluguer de TV e serviços de Spa e outros de
caraterísticas similares.
5.2. O preço dos Serviços de Viagem ou Viagens Organizadas não inclui o custo dos vistos, taxas de
aeroportos/portos locais por entrada ou saída do país, vacinas ou outros serviços opcionais dos
alojamentos como estacionamento, serviços de lavandaria, aluguer de TV e serviços de Spa e outros de
caraterísticas similares, cujo pagamento deverá ser feito pelo Cliente localmente.
5.3. Os preços dos Serviços de Viagem ou Viagens Organizadas do Website podem atualizar-se a qualquer
momento em virtude da mudança de preços dos Operadores. Não obstante, as mudanças de preços não afetarão
as reservas já aceites, salvo se a possibilidade de alterações estiver consagradas na informação
relevante do Operador.
5.4. Quando o Cliente contrate uma Viagem Organizada, o preço de venda acordado só pode ser revisto como
consequência da variação do custo dos transportes, incluindo o do combustível, das taxas e impostos
associados a determinados serviços, assim como de flutuações cambiais. Não obstante, a revisão nunca pode
realizar-se nos 20 dias seguidos anteriores à data de início da viagem.
5.5. Quando o Cliente contrate um Serviço de Viagem individual não organizada, o preço de venda só poderá
ser revisto como consequência da variação no custo dos transportes, incluindo o do combustível, das taxas
e impostos associados a determinados serviços, assim como de flutuações cambiais. Não obstante, em caso
de discrepância entre as Condições Gerais e as Condições Particulares do Operador, prevalecerão estas
últimas. É um dos principais objetivos de Traventia.pt, oferecer sempre ao Cliente a informação precisa e
sem erros tipográficos tendo em conta os meios disponíveis ao seu alcance. No caso de que este tipo de
erros apareçam nos preços de venda ao público, Traventia.pt tentará corrigi-los o antes possível.
5.6. A alteração deve ser comunicada ao Cliente e será calculada com base proporcional às variações dos
preços dos fatores que influenciaram a mesma alteração.
Condição 6. Documentação necessária para viajar
6.1. O Cliente deverá viajar sempre com a documentação de viagem e que faça referencia à condição 4 e
deverá dispor sempre da documentação necessária segundo a lei vigente, B.I, Cartão de Cidadão em viagens
nacionais e passaporte em viagens internacionais. No caso de viagens ao estrangeiro, é necessário ler
atentamente a condição 7.
6.2. O Cliente deverá possuir em boa ordem toda a sua documentação pessoal ou familiar (B.I., Cartão de
Cidadão ou Passaporte, autorização para menores, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente
exigidos. A cédula pessoal não é documento válido para transpor as fronteiras portuguesas).
6.3. Os Clientes que sejam cidadãos estrangeiros devem possuir a documentação necessária (Passaporte,
visto, autorização de residência, etc.) para viajar ou transitar dentro da União Europeia em função da
sua nacionalidade. Para as viagens total ou parcialmente fora da União Europeia, poderão ser necessários
vistos ou outra documentação especial. Consulte sempre a Embaixada ou Consulado dos países de destino da
viagem.
6.4. Em caso algum Traventia.pt poderá ser responsável, direta ou indiretamente, pela recusa da concessão
de vistos ou pela não permissão de entrada do Cliente em qualquer país. Nestes casos aplicam-se as
condições estabelecidas para a anulação da viagem, sendo ainda da conta do Cliente todo e qualquer custo
que tal situação acarretar.
Condição 7. Requisitos governamentais e de saúde e recomendações para viagens ao estrangeiro
7.1. O Cliente é responsável por cumprir com os requisitos governamentais de documentação (passaporte,
vistos ou outros documentos de viagem) necessários para poder entrar num país estrangeiro quando a viagem
implique estadias ou paragens de trânsito no estrangeiro. Por isso, recomenda-se ao Cliente que reveja
quais são os requisitos necessários em cada caso antes de realizar a reserva da viagem. A informação
relativa aos requisitos de entrada num país estrangeiro pode ser encontrada no website da Secretaria do
Estados das Comunidades Portuguesas (http://www.secomunidades.pt/web/guest/viajantes). Se o Cliente não
cumprir todos os requisitos necessários para aceder ao país de destino, nenhuma responsabilidade sobre a
impossibilidade de desfrutar dos serviços contratados pode atribuir-se a Traventia.pt ou aos Operadores
dos Serviços de Viagem, no caso de Traventia.pt atuar como um mero intermediário.
7.2. Relativamente ao passaporte, é necessário que o documento seja válido durante toda a estadia no
estrangeiro. Aliás, em alguns países podem exigir que o passaporte tenha pelo menos uma validade de 6
meses a contar da data de entrada no país. Se o passaporte de algum dos passageiros da reserva está no
último ano de validade, recomenda-se que se informe sobre os requisitos de entrada no país antes de
realizar a reserva da viagem. No caso de estadias no estrangeiro, recomenda-se que a informação
proporcionada sobre os passageiros seja exatamente igual à que aparece no passaporte. Traventia.pt não
reembolsará nenhuma quantia se um Cliente não puder desfrutar de alguns dos serviços contratados por esse
motivo.
7.3. Relativamente aos vistos, em alguns países a concessão do visto pode requerer um prazo de tempo
considerável. Por isso, recomenda-se ao Cliente que apresente o pedido de visto com antecedência
suficiente e que se informe devidamente acerca do funcionamento e dos requisitos do visto antes de
realizar a reserva da viagem. No caso de viagens com escalas em distintos países, o Cliente deverá
assegurar-se que cumpre com a normativa de entrada em cada um dos países nos quais passe. Os requisitos
dos vistos podem mudar, pelo que, é recomendável que os verifique quer antes de realizar a reserva, quer
antes do início de viagem.
Se pretender visitar ou efetuar uma escala nos Estados Unidos, deverá pedir o Visto (Visa Waiver
Program), em que se deve solicitar a autorização para viajar utilizando o Sistema Eletrónico de
Autorização de Viagem (ESTA). É necessário apresentar a solicitação de autorização com antecedência
suficiente, pelo que, recomenda-se pedir mais informações no website da Secretaria de Estado das
Comunidades Portuguesas (http://www.secomunidades.pt/web/guest/viajantes) ou no Departamento de Segurança
Nacional dos Estados Unidos (https://esta.cbp.dhs.gov).
7.4. As vacinas sugeridas ou obrigatórias ou as recomendações médicas e de saúde para visitar países
estrangeiros podem variar em função do destino. Recomenda-se que se informe bem sobre este tema
consultando com o seu médico antes de realizar a sua reserva de viagem. No website da Secretaria de
Estados das Comunidades. (http://www.secomunidades.pt/web/guest/viajantes), também se podem informar
sobre os requisitos ou recomendações de saúde para entrar no país do seu destino.
7.5. As Viagens a alguns destinos podem ter mais riscos do que para outros. A oferta por Traventia.pt de
um determinado destino não implica que Traventia.pt garanta que esse destino ou país está livre de
riscos. Por isso, o Cliente é responsável por verificar o nível de risco que tem o país de destino ou os
países de trânsito (escala), tanto antes de realizar a reserva da sua viagem, como antes do começo da
viagem. Toda a informação sobre as condições para viajar para cada destino e o nível de risco associado
ao mesmo pode ser encontrado no website da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas
(http://www.secomunidades.pt/web/guest/viajantes).
Condição 8. Serviços de alojamento
8.1. Categoria dos alojamentos O grupo, classificação e denominação do alojamento são determinados pelo
Estado de acolhimento. A relação de hotéis e apartamentos que figurem no website é indicativa, bem como a
sua categoria. Regra geral, uma estrela ou chave a categoria mais baixa e cinco estrelas ou chaves a
categoria mais alta. O Cliente deve ter em conta que em muitas ocasiões os índices de qualidade de cada
região ou país não são homogéneos entre si, motivo pelo qual Traventia.pt recomenda ao Cliente que leia
atentamente as descrições das instalações dos diferentes alojamentos, assim como as opiniões que facultam
tanto aos Clientes como aos Prestadores de Serviços.
8.2.Tipos e uso dos quartos dos alojamentos
Regra geral, os quartos dos alojamentos oferecidos em Traventia.pt. são quartos de tipo standard, salvo
se for indicado o contrário nas Condições Particulares do Operador que aparecerão antes da confirmação da
reserva.
Os quartos duplos podem ser de uma cama dupla ou de duas camas, mas, salvo se aparecer explicitamente
indicado nas Condições Particulares do Operador antes de confirmar a reserva, Traventia.pt não poderá
assegurar ao Cliente se o seu quarto duplo dispõe de uma cama dupla ou de duas camas já que os tipos de
quartos estão sujeitos a disponibilidade por parte do alojamento.
Nem todos os hotéis dispõem de quarto triplo, sendo por isso colocada num quarto duplo uma cama extra,
podendo esta não ser de idêntica qualidade e conforto. Quando se trate de quartos equiparados com duas
camas largas ou de casal, considera-se que, na maioria dos casos, o triplo é constituído apenas por estas
duas camas.
Cada estabelecimento hoteleiro decide a partir de que horas se pode realizar o check-in e até que horas
se pode realizar o check-out. Regra geral, os quartos estão disponíveis a partir das 14h00 e o check-out
deverá ser efetuado antes das 12h00. Não obstante, alguns estabelecimentos hoteleiros, especialmente os
apartamentos turísticos, têm horários de disponibilidade mais restritivos, pelo que, o Cliente deve
informar-se através das Condições Particulares do Operador.
8.3. Tipo de regimes de alimentação dos alojamentos Relativamente aos regimes de alimentação oferecidos
no alojamento, como regra geral, cada tipo contém as seguintes caraterísticas:
• Tudo incluído: ver as Condições Particulares do Operador para verificação das inclusões;
• Pensão completa: inclui alojamento, pequeno-almoço, almoço e jantar. As bebidas não estão incluídas,
salvo se as Condições Particulares do Operador indicarem o contrário e aparecerem antes da confirmação da
reserva. Normalmente incluem o jantar do dia de entrada e o pequeno-almoço do dia de saída.
• Meia pensão: inclui alojamento, pequeno-almoço e jantar. por defeito. As bebidas não estão incluídas,
salvo se as Condições Particulares do Operador indicarem o contrário e aparecerem antes da confirmação da
reserva. O Cliente só poderá substituir o jantar pelo almoço se tal estiver permitido pelas Condições
Particulares do Operador ou se o Cliente o solicitar ao alojamento e este aceitar tal mudança. Em alguns
hotéis é oferecido o almoço em lugar do jantar.
• Alojamento e pequeno-almoço: inclui alojamento e pequeno-almoço.
• Só alojamento: inclui alojamento
Caso o Cliente não consuma uma ou mais refeições, não tem direito a nenhuma devolução.
Qualquer pedido específico do Cliente relativo a refeições está sempre dependente da confirmação do
Operador e poderá implicar o pagamento de um suplemento.
No caso de viajar com bebés, recomenda-se ao Cliente que leve a sua própria comida para bebés, já que os
alojamentos podem não dispor deste tipo de serviço, ou que contacte o alojamento e consulte-o antes de
realizar a reserva da viagem.
8.4. Entrega de chaves em apartamentos turísticos Alguns alojamentos, especialmente os apartamentos
turísticos, não dispõem de um serviço de receção aberto 24 horas e só dispõem de um horário reduzido para
realizar a entrega das chaves dos apartamentos. Nestes casos, o Cliente deverá ligar, pelo menos com 24
horas de antecedência, para o telefone facilitado por Traventia.pt para coordenar com o Operador a
entrega das chaves.
Traventia.pt não tem qualquer responsabilidade se o Cliente não puder desfrutar do serviço de alojamento
por incumprimento desta obrigação quando o Cliente chegue fora do horário de entrega das chaves, e não
procederá a nenhum reembolso das quantias pagas. Toda a informação sobre a recolha das chaves aparecerá
nas Condições Particulares do Operador que aparecem antes de confirmar a reserva.
8.5. Responsabilidade do Operador do serviço de alojamento O Operador do serviço de alojamento deve
indemnizar por danos e prejuízos o Cliente no caso de impossibilidade de proporcionar a estadia
previamente reservada ou quando esta não se ajuste aos mínimos padrões de qualidade em função da
categoria do alojamento.
Se a má prestação do serviço de alojamento tem lugar numa estadia que forma parte de uma Viagem
Organizada, aplica-se o estabelecido na condição 15.
Condição 9. Serviços de transporte aéreo
Os Serviços de transporte aéreo podem oferecer-se uma página web como parte de uma Viagem Organizada ou
como um Serviço de Viagem individual não organizado e estão submetidos às Condições Particulares do
Operador de serviço de transporte aéreo, as quais podem encontrar-se no próprio website do Operador e
devem ser lidas e revistas antes de realizar a reserva em Traventia.pt.
A título informativo, nestas Condições Gerais oferece-se informação genérica que Traventia.pt considera
útil se deseja contratar um voo. No caso de discrepância entre as Condições Gerais de Traventia.pt e as
Condições Particulares do Operador do Serviço de Transporte aéreo, prevalecerão estas últimas.
As Condições Particulares do Operador do serviço de transporte aéreo regulam, entre outros temas, as
condições do transporte, as tarifas e restrições, assim como os limites e encargos por cancelamentos ou
modificações.
Indicam-se links dos websites dos principais Operadores de serviço de transporte aéreo onde o Cliente
pode ler e rever as Condições Particulares de cada Operador:
- Ryanair: https://goo.gl/52pcke
- Easyjet: https://goo.gl/g3VftX
- Iberia: https://goo.gl/tnJPj4
- TAP Air Portugal: https://goo.gl/pNf2Ke
- Transavia: https://goo.gl/baPHyd
- SATA: https://goo.gl/USN8tS
- Azores Airlines: https://goo.gl/Gxm7ph
- Vueling: https://goo.gl/KxqXQW
9.1. Check-in e outras questões relativas ao serviço de transporte aéreo
Traventia.pt recomenda ao Cliente que realize o check-in pelo menos três horas antes da saída do voo em
caso de voos internacionais e pelo menos duas horas antes da saída em caso de voos nacionais.
Traventia.pt recomenda aos Clientes com necessidades especiais ou mobilidade reduzida chegar ao aeroporto
para fazer o check-in com maior antecedência.
Caso o Cliente deseje contratar um voo com conexão/escala, Traventia.pt aconselha a deixar um período de
tempo suficiente entre os voos, caso haja atrasos, especialmente quando a conexão implica mudar de
aeroporto ou de terminal dentro do mesmo aeroporto.
Não obstante, é responsabilidade do Cliente cumprir os horários para efetuar o check-in de cada Operador
do serviço de transporte aéreo que aparecem nas Condições Particulares do mesmo.
O Cliente aceita expressamente que Traventia.pt não tem controlo sobre a escolha dos lugares no avião,
inclusivamente se o Cliente reservar antecipadamente o lugar no website do Operador do serviço de
transporte aéreo, e que não pode garantir que os lugares específicos estarão disponíveis no momento da
saída do voo.
O Cliente aceita expressamente que Traventia.pt não tem controlo sobre qualquer estimativa de tempo de
voo indicada pelo Operador de serviço de transporte aéreo. Esta informação é aproximada, está sujeita a
confirmação e pode sofrer mudanças. Os horários dos voos utilizam o sistema de 24 horas e a hora de saída
do voo depende do fuso horário do aeroporto de saída e pode variar dependendo da densidade do tráfego no
aeroporto, o tipo de avião, as condições climatéricas e outros fatores. Nas indicações sobre o tempo de
voo não se inclui o tempo em terra do avião tanto para a descolagem ou aterragem, como pelas paragens ou
conexões com outros voos.
É responsabilidade do Cliente confirmar a data e a hora do voo de volta com o Operador do serviço de
transporte aéreo. Regra geral, a confirmação tem que ser solicitada com uma antecedência mínima de 72
horas antes da data inicialmente programada para o voo de regresso. Não obstante esta regra geral, o
Cliente deve cumprir o que a este respeito estipulem as Condições Particulares do Operador do serviço de
transporte aéreo. No caso dos bilhetes de avião com volta aberta, os lugares estão sujeitos a
disponibilidade, pelo que, Traventia.pt aconselha a reserva do voo de regresso o mais cedo possível.
No caso de bilhetes de ida e volta, alguns Operadores de serviço de transporte aéreo podem cancelar o
bilhete de volta, sem realizar nenhum tipo de reembolso ao Cliente, se o Cliente não usar o bilhete de
ida. O Cliente deve utilizar os bilhetes pela ordem que aparece na sua reserva.
No caso dos voos “charter”, a companhia aérea que opera o voo, a hora estimada de saída e chegada, o tipo
de avião, o itinerário da viagem e as possíveis paragens intermediárias devem entender-se como
indicativas tanto para o voo de ida, como para o voo de volta. De acordo com as Condições Particulares do
Operador do Serviço de transporte aéreo, tais voos, tipos de aeronaves e números de voos podem estar
sujeitos a modificações e sofrer mudanças no seu horário até 24 horas, inclusivamente sem aviso prévio.
Alguns Operadores do Serviço de transporte aéreo, podem exigir suplementos adicionais por comidas,
bagagem, lugares, etc.. Traventia.pt não é responsável pelos suplementos adicionais e a informação
contida no Website relativa a este assunto é indicativa e só oferece informações básicas, podendo ser
modificada pelo Operador a qualquer momento, pelo que, é importante ler as Condições Particulares do
Operador do serviço de transporte aéreo que aparecem na própria página da companhia aérea antes de
realizar a reserva.
O Cliente deve cumprir todas as Condições Particulares do Operador de serviço de transporte aéreo com
respeito às grávidas. É importante lembrar que o operador pode negar-se a embarcar grávidas, quando,
segundo a sua avaliação, o avançado estado de gestação pode comportar um risco de parto prematuro durante
o voo.
O Cliente deve cumprir com todas as Condições Particulares do Operador de serviço de transporte aéreo com
respeito ao transporte de crianças e, em particular, que as crianças maiores de 2 anos na data do voo de
volta devem ter um bilhete de criança tanto para o voo de ida como para o voo de volta. Traventia.pt não
se responsabiliza pelos custos adicionais em que incorra o Cliente durante a viagem por não cumprir esta
obrigação. As crianças até 2 anos não terão nenhum lugar no avião e têm que ir no mesmo lugar do pai ou
da mãe, a menos que o Cliente tenha reservado uma tarifa para crianças.
Os menores de 14 anos não acompanhados por um adulto, só poderão viajar sozinhos e ser aceites pelo
Operador de serviço de transporte aéreo de acordo com as Condições Particulares do mesmo, as quais
deverão ser revistas pelo Cliente antes de confirmar a reserva.
Em algumas ocasiões, os voos contratados com um Operador do serviço de transporte aéreo ou uma companhia
aérea, podem ser operados por outra.
9.2. Tarifas especiais do serviço de transporte aéreo
Os itinerários de cada voo oferecidos no Website podem incluir tarifas especiais a preços mais económicos
sem necessidade de oferecer conexões directas e alguns dos itinerários requerem uma mudança de avião
durante a viagem. Um voo directo é um voo pelo qual não é necessário mudar de avião durante a viagem;
mas, um voo directo pode realizar paragens durante a viagem para “encher o depósito ou permitir que os
passageiros subam e saiam do avião”. Os detalhes de cada paragem estarão disponíveis antes de confirmar a
reserva.
Alguns operadores dos serviços de transporte aéreo podem oferecer preços especiais com desconto para
crianças menores de 2 anos e para reformados. Estes descontos dependem de cada operador, do voo, de
disponibilidade de lugares e da idade de cada passageiro.
Os descontos associados a programas de fidelização do operador serviço de transporte aéreo não se podem
utilizar para reservar voos através do Website.
Se o cliente reúne todos os requisitos exigiveis pelo operador de serviço de transporte aéreo para que um
desconto na tarifa seja aplicável, dito desconto estará visivel antes de confirmar a reserva.
9.3 Responsabilidade do Operador do serviço de transporte aéreo
A responsabilidade do operador do serviço de transporte aéreo por morte, lesões pessoais ou outros danos
está limitada pela legislação nacional, tratados internacionais ou pelas Condições Particulares do
Operador.
O Operador do serviço de transporte aéreo pode proporcionar indemnizações por danos e prejuízos a favor
do Cliente em caso de cancelamento ou atraso do voo, impossibilidade de proporcionar o lugar previamente
reservado, por não realizar a paragem na escala ou destino contratado ou por perda de conexão com outra
viagem.
Se o serviço de transporte aéreo faz parte de uma Viagem Organizada, é aplicado o que está estabelecido
na condição 15.
9.4. Impossibilidade de substituir um passageiro nos serviços de transporte aéreo
Não é possível substituir passageiros nos serviços de transporte aéreo.
Condição 10. Viagens Organizadas às Caraíbas
Traventia.pt oferece no Website Viagens Organizadas às Caraíbas que incluem voo - na maioria dos casos
voos charter -, hotel, transporte de ida e volta do aeroporto ao hotel e seguro básico, sendo ainda
possível adicionar excursões no destino.
As Viagens Organizadas às Caraíbas oferecidas no Website estão submetidos às Condições Particulares do
Operador, que pode encontrar no próprio Website do Operador, e que devem ser lidas e revistas antes de
realizar a reserva em Traventia.pt.
A título meramente informativo, nestas Condições Gerais oferece-se informação genérica que Traventia.pt
considera de utilidade para o Cliente se desejar contratar uma Viagem Organizada às Caraíbas. No caso de
discrepância entre as Condições Gerais de Traventia.pt e as Condições Particulares do Operador,
prevalecem sempre as últimas.
As Condições Particulares do Operador da Viagem Organizada às Caraíbas, regulam, entre outros assuntos,
as condições de transporte, alojamento, seguro básico, as tarifas e as suas restrições, assim como os
limites e encargos por cancelamentos ou modificações.
Indicam-se alguns links diretamente do website do Operador nos quais o Cliente pode rever as Condições
Particulares:
- Gregal Viagens, Lda:
https://goo.gl/WUx9Gy
https://goo.gl/xq6uVC
https://goo.gl/Qruy2W
10.1 Atuação de Traventia.pt
Neste tipo de viagem às Caraíbas, Traventia.pt atua como um mero intermediário quando o Operador da
Viagem Organizada é Gregal Viagens, Lda. que, neste tipo de viagens, atua como Operador Turístico. Dado
que nestas viagens Traventia.pt não atua como Operador Turístico nem como Agência Vendedora, não terá
aplicação a condição 15 em caso de modificação ou cancelamento da Viagem Organizada por causas não
imputáveis ao Cliente e Traventia.pt não se responsabiliza pela prestação deste tipo de viagens. No caso
do Cliente querer reclamar pela má prestação da Viagem Organizada, deverá reclamar diretamente com o
Operador Turístico.
10.2 Questões relativas às Viagens Organizadas às Caraíbas
Em certos casos e devido à hora de um transfer ao aeroporto ou vice-versa, há a possibilidade de que não
se possa usar o serviço de pequeno-almoço, almoço ou jantar do dia do tipo de transfer, o que não dará
qualquer tipo de reembolso.
Entende-se que todos os transferes do hotel ao aeroporto são de serviço regular, excepto que se indique o
contrário.
Regra geral, os hotéis exigem um dress code específico para o serviço de jantar.
Na maioria destas Viagens Organizadas às Caraíbas, os voos são charters, pelo que, será aplicado o
estabelecido na condição 9.1.
Em muitos dos países das Caraíbas, são cobradas taxas de aeroporto locais que são impostas de entrada e
saída do país, que não é possível incluir nos bilhetes de avião. Normalmente, o pagamento das mesmas
realiza-se localmente pelo passageiro em cada aeroporto.
Em muitos dos países das Caraíbas, cumprindo com os requisitos legais, a companhia aérea deverá comunicar
às autoridades Governamentais de Controlo da Segurança Interna do País os dados dos passageiros (nome,
apelidos e passaporte) e dados da reserva, antes da chegada ao país de destino.
Traventia.pt comercializa um seguro básico que está incluído nas viagens combinadas às Caraíbas, graças a um acordo comercial com Intermundial XXI S.L. sucursal en Portugal, com morada social na Taguspark - Parque de Ciência e Tecnologia Núcleo Central, 393 2740 – 122 Oeiras, inscrita no Conservatória do Registro Comercial de Lisboa com o CIF 980423430.
Intermundial XXI S.L. encontra-se inscrita no Registo administrativo especial de mediadores de seguros, de corredores de resseguros e dos seus altos cargados com o número de registo J-1541. Este registo é público e depende da Dirección General de Seguros y Fondos de Pensiones perteneciente al Ministerio de Asuntos Económicos y Transformación Digital del Gobierno del Reino de España, sem prejuízo do controlo de conduta de mercado efetuado em Portugal a Intermundial XXI S.L. sucursal de Portugal com o numero de reporte 922019277 pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).
Condição 11. Pagamento da Reserva da Viagem
A reserva não fica formalizada até que o Cliente pague o valor total do preço mediante cartão de crédito
ou débito, transferência bancária, MBWay ou Multibanco.
Traventia.pt permite ao Cliente realizar o pagamento a prazos da sua reserva, sem custos adicionais, nas reservas
canceláveis de valor superior a 10€, realizadas com a antecedência mínima de 15 dias antes da data de início da
viagem. Caso o Cliente opte por esta modalidade de pagamento, deverá cumprir com os valores e as datas de
pagamento que são visíveis no calendário de pagamentos estabelecido pelos Operadores dos serviços de
viagem e que aparecem tanto antes de confirmar a reserva, como no email de confirmação da mesma. Além
disto, o Cliente poderá efetuar o pagamento fracionando do valor da reserva em vários pagamentos, desde e
sempre que cumpra com o calendário de pagamentos, cuja última data de pagamento será sempre em data
anterior ao do início da viagem. Traventia.pt só exigirá um pagamento inicial de 10€, que deverá ser pago
no momento de realizar a reserva. O Cliente poderá realizar os sucessivos pagamentos durante as 24 horas
do dia, entrando na área “Zona de Clientes” no canto superior direito do Website, introduzindo o email e
o código de reserva que aparece no e-mail de confirmação da mesma.
No caso de ficar pendente o pagamento de parte do preço da reserva em que não cumpra o calendário de
pagamentos, Traventia.pt tem o direito de cancelar a reserva sem que se proceda a devolução das quantias
pagas pelo cliente. Nas reservas onde o método de pagamento escolhido seja transferencia bancária, o
cliente dispõe de 24 horas úteis para realizar a transferência e enviar Traventia.pt o comprovativo
através do
Centro de Contacto. Ultrapassadas essas 24 horas sem receber o pagamento, Traventia.pt tem o direito de cancelar a reserva
do cliente sem aviso prévio.
A documentação da reserva constitui um comprovativo que serve de recibo ou comprovativo de pagamento dos
serviços contratados. Não obstante, alguns alojamentos podem solicitar ao Cliente no momento da entrada
um número de cartão de crédito ou uma fiança como garantia de um eventual consumo de serviços adicionais
ou de possíveis danos ocasionados no alojamento. A exigência destas garantias estará presente nas
Condições Particulares do Operador do serviço do alojamento que aparecerá antes de confirmar a sua
reserva.
Caso necessite da fatura comprovativa da reserva de viagem, deverá aceder à sua área de cliente e solicitar a
mesma indicando o e-mail, nome completo ou denominação social, NIF, morada e código de reserva. Traventia
tem a sua sede fiscal em Espanha, pelo que a fatura não aparecerá no Portal das Finanças.
Caso tenha alguma dúvida, pode contactar-nos através do
Centro de Contacto.
Para mais informações sobre o processo de reserva, o Cliente dispõe de informações no Website num
separador denominado “como efetuar uma reserva” onde se explica detalhadamente os passos que há que
seguir para completar uma reserva.
Condição 12. Reembolsos parciais ao Cliente
12.1. Traventia.pt não tem qualquer obrigação de devolver ao Cliente aqueles Serviços de Viagem de que
este não tenha desfrutado por causas imputáveis ao mesmo. 12.2. Caso a causa seja imputável ao Operador
ou a Traventia.pt, aplicar-se o disposto nas condições 8.5, 9.3 ou na condição 15 destas Condições
Gerais, dependendo se o Cliente contratou um Serviço de Viagem individual não organizada ou uma Viagem
Organizada, respetivamente.
Condição 13. Cancelamento ou modificação da reserva imputáveis ao Cliente
13.1 Gastos de gestão
Traventia.pt pode operar tanto como Operador Turístico, como Agência Vendedora ou como Intermediário na
prestação de Serviços de Viagem. Em qualquer dos casos, os pagamentos a Traventia.pt têm em consideração
uma margem ou uma comissão de intermediação sobre os Serviços de Viagem. Traventia.pt incorre em gastos
de publicidade para trazer visitantes ao Website, gastos de pessoal para poder oferecer-lhe um serviço
que seja do seu agrado e gastos com aplicações informáticas que permitem ao Cliente realizar as suas
reservas com a maior comodidade possível. Estes gastos operativos ocorrem independentemente do Cliente
cancelar a sua reserva e são mais elevados quando o Cliente solicita modificações da mesma. No entanto, Traventia.pt não cobra nenhuma comissão de gestão pelo cancelamento ou modificação da sua reserva.
Qualquer modificação ou cancelamento de uma reserva deve realizar-se por escrito, acedendo ao
Centro de Contacto. Não será válida nenhuma comunicação que se faça por telefone ou outra via. Estes pedidos serão
atendidos no horário laboral, de segunda a sexta-feira das 9h00 às 18h00, à exceção dos dias feriado. Fora deste horário, a data de cancelamento ou modificação efetiva será o dia útil seguinte.
13.2. Modificação da reserva
Ainda que Traventia.pt não cobra comissão de gestão, no âmbito de modificações de reserva, qualquer modificação
ficará sujeita a disponibilidade do operador do serviço de viagem para acolher o cliente nas datas
diferentes das selecionadas num primeiro momento. Essas modificações podem gerar mudanças ao preço da
reserva associados à aplicação de novas tarifas para o período solicitado que serão calculados uma vez o
cliente comunique o seu pedido de modificação a Traventia.pt.
13.3 Cancelamento da reserva
O Cliente não tem o direito de desistência (faculdade que tem o Cliente de deixar um contrato, sem
necessidade de justificar a sua decisão, nem assumir alguma penalização) quando o contrato preveja uma
data ou período de execução específicos e o Cliente contrata alguns dos seguintes serviços:
- serviço de alojamento diferentes aos destinados a habitação;
- serviço de aluguer de veiculos;
- serviço relacionado com actividades de lazer.
Também quanto aos serviços de transporte de passageiros o Cliente não terá o direito de cancelar a
reserva se os adquire como serviços individuais e os gastos de cancelamentos regem-se também unicamente
pelas Condições Particulares do Operador de serviço.
O mesmo acontece com os serviços de transporte de passageiros que de acordo com o artigo 93 apartado k)
da Lei de Consumidores e Usuarios, não formam parte do regulamento dos contrato de venda à distância (à
excepção do relativo ao artigo 98.20 da Lei de Consumidores e Usuários), pelo que o cliente não terá
também nestes casos o direito de cancelar a reserva quando se adquire como serviços individuais e os
gastos de cancelamentos se regem tambem únicamente pelas condições particulares do operador de serviço.
É reconhecido o direito de desistência ao Cliente quando este contrata uma Viagem Organizada. Assim, caso
o Cliente exerça o direito de cancelamento, terá direito à devolução das quantias que pagou, mas deverá
indemnizar o Operador Turístico ou Agência Vendedora nas quantias que se indicam, salvo se tal resolução
tiver lugar por causa de força maior:
a) Pagará os gastos de gestão (condição 13.1), os gastos de anulação fixados nas Condições Particulares
dos Operadores dos Serviços e uma penalização correspondente a: 5% do valor final da sua viagem, se o
cancelamento ocorrer com mais de 10 e menos de 15 dias de antecedência em relação à data de começo da
viagem; 15 % do valor final da sua viagem, se o cancelamento ocorrer entre os 0 e os 10 dias de
antecedência em relação à data de começo da viagem. Caso não se apresente à saída, o Cliente está
obrigado a efetuar o pagamento total da viagem, pagando, nesse caso, as quantias pendentes, salvo um
acordo das partes em sentido diverso
b) No caso da Viagem Organizada estar sujeita a condições económicas especiais de contratação, tais como
aviões charters, barcos de maior dimensão ou tarifas especiais (não reembolsáveis), os gastos de
cancelamento serão estabelecidos de acordo com as Condições Particulares dos Operadores. O cancelamento
de Viagens com tarifas especiais e/ou não reembolsáveis não dará ao Cliente o direito a obter o reembolso
das quantias que tenha pago.
Condição 14. Seguros de assistência e de cancelamento da viagem
Com o intuito de oferecer ao Cliente uma experiência de máxima qualidade, durante o processo de reserva
Traventia.pt permite contratar um seguro de anulação de viagem, que cobre os gastos de cancelamento que o
Cliente possa ter por cancelamentos antes do início da viagem; um seguro de assistência em viagem, que
cobre, com limites, os gastos relacionados com a perda de malas e a repatriação ou transporte em caso de
acidente, doença ou morte; e um seguro de ski que cobre, com limites, gastos de resgate em pistas, gastos
médicos e gastos de repatriação, transferência médica do segurado e reembolso de forfait e aulas de ski
não utilizadas por hospitalização.
A contratação de qualquer dos seguros está sujeita unicamente à cobertura dos riscos especificados nas
Condições Particulares do Operador da apólice do seguro. Ao contratar um dos seguros, o Cliente manifesta
ter lido e aceite as Condições Particulares da apólice que aparecerão integralmente durante o processo de
reserva e antes de confirmar a mesma.
O seguro de anulação de viagem apenas se pode contratar no mesmo dia em que se realiza a reserva e a
cobertura cinge-se apenas às causas expostas nas Condições Particulares do Operador da apólice por
eventos que ocorram antes do início da viagem e posteriormente à subscrição do seguro, não cobrindo
situações de cancelamento uma vez iniciada a viagem, salvo se o contrário for expressamente indicado nas
Condições Particulares.
No caso dos seguros de assistência em viagem e de ski, o seguro deve-se contratar pelo menos 24 horas
antes do início da viagem.
No caso do Cliente contratar um seguro, receberá de Traventia.pt no email facilitado no momento em que
efetuou a reserva, junto com o resto da documentação necessária para viajar, um documento com a
informação relativa à apólice contratada que inclui um número de apólice de seguro, um número de
certificado e um número de telefone de emergências operacional as 24 horas da seguradora.
Caso o Cliente tenha contratado um seguro de anulação de viagem, para gerir qualquer incidência
relacionada com o mesmo o Cliente deverá colocar-se em contacto com o departamento de atenção ao Cliente
de Traventia.pt, através do
Centro de Contacto com o intuito de
gerir corretamente a cobertura do seguro contratado.
Caso o Cliente tenha contratado o seguro de assistência em viagem ou de ski, se no decurso da sua viagem
sofrer qualquer dos riscos cobertos nessas apólices, deve telefonar para o número de telefone de
emergências da seguradora para poder receber a autorização por parte da seguradora e beneficiar das
coberturas contratadas.
Traventia comercializa seguros de assistência em viagem tal como os seguros de anulação devido à existência de um acordo comercial com:
1) Ergo Seguros de Viaje Sucursal en España em Livre Prestação de Serviços em Portugal, com a morada social em Avda. Isla Graciosa,1, 28703, San Sebastián de los Reyes, (Madrid), é o estabelecimento permanente da entidade alemã ERGO Reiseverersicherung AG.
Ergo Seguros de Viaje Sucursal em España em Livre Prestação de Serviços em Portugal tem CIF W0040918E e está inscrita no Registro Mercantil de Madrid al Tomo 33.458, Folio 123, Sección 8, Hoja M-602242, Inscripción 1ª.
ERGO Seguros de Viaje Sucursal en España em Livre Prestação de Serviços em Portugal, está representada por Predictable, Lda. Predictable Lda. é uma Sociedade de Mediaçao de seguros, com sede social em Consiglieri Park Estrada Consiglieri Pedroso, 71 Edifício D 2º Dtº Queluz de Baixo 2730-055 Barcarena, devidamente registada na autoridade de supervisão portuguesa, a ASF nº 419468681 que representa em Portugal a ERGO Seguros de Viaje Sucursal en España mediante os devidos poderes de representação que lhe permitem atuar em nome e por conta da Seguradora.
Ergo Seguros de Viaje Sucursal en España em Livre Prestação de Serviços em Portugal, consta autorizada e inscrita no Registro Especial de Entidades Aseguradoras en España com o número E0217, registo de carácter público cuja gestão depende da Dirección General de Seguros y Fondos de Pensiones perteneciente al Ministerio de Asuntos Económicos e Transformación Digital del Gobierno del Reino de España.
O estado-membro a quem corresponde o control é Alemanha e as autoridades que exercem e supervisam são Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht (BaFin) de Alemania, sem prejuízo do controlo de conduta de mercado efetuado em Portugal pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).
Predictable Lda., Sociedade de Mediaçao de seguros, que representa em Portugal a ERGO Seguros de Viaje Sucursal en España em Livre Prestação de Serviços em Portugal, está devidamente registada na autoridade de supervisão portuguesa, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões a (ASF) com nº 419468681.
2) Liberty Seguros, Compañía de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal Av. D. João II n.º11, 5.º, 1998-036 Lisboa Tel. 21 312 43 00. Pessoa coletiva registada na Conservatória do Registro Comercial de Lisboa sob o número único 980 630 495.
Liberty Seguros, Compañía de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal é uma seguradora espanhola com sucursal em Portugal devidamente registada na autoridade de supervisão portuguesa, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), com código 1205.
Traventia comercializa seguros de ski devido à existência de um acordo comercial com RNA Seguros S.A. com sede na Alameda Fernão Lopes, 16, 6º, Miraflores – 1495-190 – Algés, número de pessoa coletiva 513259120 Registada na Conservatória do Registro Comercial de Lisboa sob o mesmo número.
RNA Seguros S.A. é uma seguradora de Portugal devidamente registada na autoridade de supervisão portuguesa, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), com código 1193.
Condição 15. Modificações na reserva e Rescisão não imputáveis ao Cliente
15.1. Modificações em reservas de Serviços de Viagem individuais
Caso o Cliente contrate no Website um Serviço de Viagem individual que não faça parte de uma Viagem
Organizada, tal como um serviço de alojamento ou serviço de transporte aéreo, e Traventia.pt ou o
Operador do serviço se vejam obrigados a modificar de maneira significativa algum elemento essencial do
contrato por overbooking ou qualquer outra causa alheia ao Cliente, Traventia.pt reserva-se no direito de
oferecer ao Cliente um serviço de igual ou superior categoria ao que havia sido contratado. Se o Cliente
não aceitar a modificação, poderá proceder à resolução do contrato, devendo Traventia.pt reembolsar o
Cliente, sem qualquer penalidade. O Cliente deve comunicar a decisão escolhida no prazo de 7 dias
seguidos após ter sido notificado da alteração por Traventia.pt, sempre e quando a data de início da
viagem não seja inferior aos 7 dias.
15.2. Overbooking e outras modificações em reservas de Viagens Organizadas
Caso o Cliente contrate no Website uma Viagem Organizada e Traventia.pt ou algum dos Operadores se vejam
obrigados a modificar significativamente algum elemento essencial do contrato em qualquer dos serviços
que fazem parte da Viagem Organizada por overbooking ou qualquer outra causa alheia ao Cliente,
Traventia.pt informará imediatamente o Cliente.
O Cliente poderá rescindir o contrato sem qualquer tipo de penalidade ou aceitar as modificações
propostas por Traventia.pt, sendo obrigação de Traventia.pt de especificar ao Cliente as variações
introduzidas e o seu impacto no preço.
Em qualquer caso, o Cliente deve comunicar a decisão escolhida no prazo de 7 dias seguidos após ter sido
notificado da alteração por Traventia.pt. Caso o Cliente não notifique sua decisão, será entendido que
ele opta pela rescisão do contrato sem qualquer penalização.
Desde que as circunstâncias o permitam, Traventia.pt fará todos os esforços para oferecer ao Cliente uma
alternativa de categoria igual ou superior à que o Cliente tenha contratado, sem custos adicionais,
assumindo o custo adicional associado à modificação. Caso não seja possível uma alternativa igual ou
superior e o Cliente aceite uma alternativa de categoria inferior, Traventia.pt reembolsará a diferença
de preço entre o valor pago pelo Cliente e o novo preço.
Caso o Cliente não aceite as alternativas propostas por Traventia.pt, Traventia.pt reembolsará 100% do
valor da reserva e indemnizará o Cliente com: 5% do valor total da reserva caso a notificação tenha
ocorrido com uma antecedência entre 2 meses e 15 dias imediatamente antes da data de início da viagem;
10% do valor total da reserva se a referida notificação ocorrer entre 14 e 3 dias antes do início da
viagem; e com 25% se notificada 48 horas ou menos de antecedência da data de início da viagem.
O pagamento da indemnização não se aplica, designadamente nos casos em que o cancelamento da reserva se
deva a força maior ou ao não cumprimento do número mínimo de pessoas registadas para a partida de uma
determinada viagem. No caso de organização de Viagens Organizadas condicionadas à participação de um
número mínimo de pessoas, Traventia.pt reserva-se o direito de cancelar a saída e compromete-se a
reembolsar ao Cliente o valor total pago pela viagem, desde que até 10 dias antes da partida, o número
mínimo de pessoas estabelecido não tenha sido atingido. O cancelamento será comunicado através do
Centro de Contacto. Caso o Cliente não tenha fornecido um endereço de email válido, Traventia.pt não assume qualquer
responsabilidade que possa derivar da não comunicação.
15.3 Reembolso ao Cliente no caso de rescisão de contrato
No caso de reembolso das quantias pagas pelo Cliente devido a overbooking ou outras causas não imputáveis
ao Cliente, Traventia.pt efetuará o reembolso o mais rapidamente possível, evitando em qualquer caso
período que exceda os 14 dias. Caso o Cliente tenha efetuado o pagamento da sua reserva por cartão de
crédito, o valor será devolvido para o cartão com o qual ele pagou. Se o Cliente efetuou o pagamento da
sua reserva por transferência bancária, Traventia.pt solicitará ao Cliente, através do endereço de
correio eletrónico com o qual a reserva foi efetuada, o número da conta bancária para a qual deve ser
enviado o reembolso. Traventia.pt não é responsável pelo atraso no reembolso se o Cliente se atrasar em
fornecer a Traventia.pt um número de conta bancária válido para efetuar a devolução.
Condição 16. Limitação de responsabilidade
16.1. A responsabilidade da Traventia.pt terá como limite o montante máximo exigível aos Operadores
prestadores dos serviços, nos termos da Convenção de Montreal, de 28 de Maio de 1999, sobre Transporte
Aéreo Internacional, e da Convenção de Berna, de 1961, sobre Transporte Ferroviário.
16.2. No que concerne aos transportes marítimos, a responsabilidade das agências de viagens,
relativamente aos seus clientes, pela prestação de serviços de transporte, ou alojamento, quando for caso
disso, por empresas de transportes marítimos, no caso de danos resultantes de dolo ou negligência destas,
terá como limites os seguintes montantes:
a) € 441.436, em caso de morte ou danos corporais;
b) € 7.881, em caso de perda total ou parcial de bagagem ou da sua danificação;
c) € 31.424, em caso de perda de veículo automóvel, incluindo a bagagem nele contida;
d) € 10.375, em caso de perda de bagagem, acompanhada ou não, contida em veículo automóvel;
e) € 1.097, por danos na bagagem, em resultado da danificação do veículo automóvel.
16.3. Quando exista, a responsabilidade das agências de viagens e turismo pela deterioração, destruição e
subtração de bagagens ou outros artigos, em estabelecimentos de alojamento turístico, enquanto o cliente
aí se encontrar alojado, tem como limites:
a) € 1.397, globalmente;
b) € 449 por artigo;
c) O valor declarado pelo cliente, quanto aos artigos depositados à guarda do estabelecimento de
alojamento turístico.
16.3. A responsabilidade de Traventia.pt por danos não corporais poderá ser contratualmente limitada ao
valor correspondente a cinco vezes o preço do serviço vendido.
17. Condições aplicáveis a Clientes Registados
No caso de que o utilizador se registe ou ative a sua conta (a “conta”), será permitido:
- Visualizar ofertas exclusivas ao navegar na sessão iniciada na sua conta.
-
Acumular dinheiro no Mealheiro ao viajar com a Traventia e usar o respetivo saldo para pagar as futuras
reservas na Traventia.
-
Acesso a um painel de cliente com informação sobre o uso de serviços da Traventia, incluído as reservas
já realizadas, faturas, gestão dos dados dos passageiros e muito mais.
Para ser um Cliente Registado, o utilizador deverá proporcionar a infirmação de registo solicitada no
site a cada momento. No seguimento do mesmo, o utilizador deverá indicar um e-mail válido, através do
qual receba qualquer notificação relativa ao respetivo Cliente Registado.
O Utilizador reconhece que as informações fornecidas no registo são verdadeiras, completas e
atualizadas.
O Utilizador será o único responsável por manter estas informações atualizadas.
O Utilizador não poderá fazer-se passar por qualquer outra pessoa no registo.
O Utilizador deve manter a sua palavra-passe segura, tratá-la confidencialmente e não a divulgar a
terceiros. Não deve publicar, distribuir ou divulgar a sua palavra-passe.
O Utilizador nunca deve permitir que outros utilizadores ou terceiros utilizem a sua conta, nem deve
utilizar a conta de outro utilizador.
O Utilizador deve informar imediatamente a Traventia de
qualquer violação ou suspeita de violação de segurança ou utilização não autorizada da sua Conta.
O Utilizador deve manter a sua palavra-passe segura, tratá-la confidencialmente e não a divulgar a
terceiros. Não deve publicar, distribuir ou divulgar a sua palavra-passe.
O utilziador nunca deve permitir que outras pessoas ou terceiros usem a sua conta, nem deve usar contra de outro utilizador. O utilizador deverá informar imediatamente a Traventia de qualquer situação ou suspeita de violação de segurança ou mesmo o uso não autorizado da sua conta.
Se a Traventia tiver razões para suspeitar que a Conta está a ser utilizada por terceiros não
autorizados, a Traventia pode suspender a Conta ou o seu acesso como Cliente Registado. O Utilizador é
responsável pela utilização da Conta, e compromete-se a indemnizar e a isentar a Traventia de quaisquer
danos, custos, perdas, reclamações, exigências e ações em que a Traventia incorra ou possa incorrer como
consequência ou em relação à utilização da Conta pelo Utilizador
18. Condições de uso do Mealheiro
A Mealheiro do Cliente é uma promoção criada pela Youbid S.L. (a seguir, Traventia) como parte do programa
de fidelidade do Cliente Registado. só pessoas singulares podem participar nesta promoção.
Como Cliente Registado da Traventia, acumula uma percentagem do montante da sua reserva no alojamento que
reservar connosco, quando indicado.
Para acumular o saldo no seu Mealheiro, o cliente deve ser um Cliente Registado da Traventia e cumprir
todas as condições aplicáveis a este tipo de cliente. Só é possível criar uma conta por utilizador. Se
ainda não for um cliente registado, pode criar a sua conta
aqui .
O saldo será acumulado diretamente no seu mealheiro após completar a reserva como saldo em espera. Depois
de ter desfrutado da sua viagem, este saldo ficará disponível e poderá resgatá-lo nas próximas reservas
que fizer no nosso website.
A recarga do mealheiro será feita depois de ter desfrutado de uma reserva e será feita como recarga do
crédito disponível, 7 dias após a data de partida do alojamento.
Se numa reserva já paga for utilizado um valor da mealheiro, esse montante pago estará sujeito às
condições da política de cancelamento dessa reserva.
No caso de o Utilizador não comparecer no alojamento na data de check-in selecionada ("no-show"), o saldo
de espera do mealheiro acumulado com essa reserva será automaticamente cancelado.
O saldo não pode ser trocado diretamente no estabelecimento. O mealheiro nunca pode ser trocada pelo seu
valor em dinheiro, apenas por serviços turísticos oferecidos no website da Traventia.
A acumulação deste valor não é compatível com outras promoções, exceto as que são expressamente indicadas
como compatíveis nas suas próprias condições.
Poderá resgatar o seu saldo disponível sempre que desejar, selecionando o método de pagamento Mealheiro
nas suas próximas reservas, no momento que efetuar o pagamento.
O saldo disponível tem uma data de validade de um ano a partir da data da última vez que acumulou este
valor, contribuído com as suas reservas como saldo disponível.
Para sua tranquilidade, enviar-lhe-emos e-mails a recordar que o seu saldo está prestes a expirar.
O montante do valor acumulado no Mealheiro em cada reserva está sempre relacionado com o montante final
pago pela reserva, após a aplicação de descontos promocionais. Se o montante final da reserva variar em
qualquer altura durante o processo de reserva, o montante do Mealheiro acumulada também poderá variar. A
Traventia pode investigar a participação de Clientes Registados na promoção relacionada com o Mealheiro
para verificar e tomar medidas contra qualquer atividade fraudulenta. Os montantes ganhos através de
atividade fraudulenta ou atividade em violação destes termos e condições e os pagamentos por reservas
feitas com estes montantes serão nulos e sem efeito. A Traventia também invalidará os montantes
acumulados no Mealheiro em caso de deteção de duplicação de contas de Clientes Registados associados ao
mesmo utilizador.
Qualquer reserva confirmada sem acesso (início de sessão) apenas como Cliente Registado acumulará um
determinado valor no Mealheiro se o Cliente se registar ou iniciar a sessão antes do início da viagem de
tal reserva confirmada.
Outros aspetos legais:
Os Clientes registados que beneficiam desta promoção aceitaram as Condições do Mealheiro aqui
detalhadas.
A Traventia reserva-se o direito de bloquear um cliente de tirar partido desta promoção se for detetado
um caso de fraude ou se a participação do cliente não respeitar as condições da promoção ou agir de má
fé. Desta forma, o saldo acumulado até à data pode ser cancelado no Mealheiro do cliente.
A Traventia pode atualizar as condições do Mealheiro em qualquer altura, sem aviso prévio. No caso de que
estas condições sejam modificadas, este tipo de alteração será publicado no site e entrará em vigor após
a data da publicação. A participação na promoção "O meu Mealheiro" após qualquer modificação destas
condições constituirá o consentimento do utilizador na aceitação destas condições.
A Traventia não será considerada responsável por quaisquer danos ou perdas resultantes da promoção, seja
de que tipo for, a menos que estes sejam causados por negligência por parte desta empresa, caso em que
será considerada responsável pelo valor económico do dinheiro que o cliente acumulou no seu mealheiro.
Condição 19. Garantia Financeira por insolvência para a comercialização e organização de viagens
organizadas
Youbid, S.L. (que opera sob a marca Traventia) subscreveu uma proteção em caso de insolvência para a
comercialização e organização de viagens organizadas com Seguros Catalana Occidente,S.A. de Seguros y
Reaseguros empresa espanhola com NIF ESA28119220 e endereço na Avenida Alcalde Barnils número 63 de Sant
Cugat del Vallés (Espanha) e inscrita no Registro de Entidades Asseguradoras da Direção Geral de Seguros
e Fundos de Pensões do Governo de Espanha com a chave C-0468. Os viajantes podem contactar esta entidade
ou, se aplicável, a autoridade competente se for recusada a prestação de serviços de viagem organizada
devido à insolvência de Youbid, S.L. (que opera sobe a marca Traventia) enviando email para
dac@catalanaoccidente.com ou ligando para +34 902344000 se a chamada se realizar dentro de Espanha ou
para +34 932220212 se a chamada se realizar desde fora de Espanha.
Condição 20. Direitos de Propriedade Intelectual e Industria
Todo o conteúdo, marcas, logótipos, desenhos e qualquer criação que apareça no Website estão protegidos
por direitos de propriedade intelectual e industrial e são expressamente reservados de Traventia.pt ou,
quando apropriado, de pessoas físicas ou jurídicas registados como autores ou proprietários de direitos.
A violação dos direitos referidos será processada de acordo com a legislação vigente.
A reprodução, exploração, alteração, distribuição ou comunicação pública, por qualquer título ou meio, de
todo o conteúdo do Website para qualquer o uso além das informações legítimas ou contratação pelo Cliente
dos Serviços de Viagem oferecidos, é proibida.
Em qualquer caso, o consentimento prévio por escrito de Traventia.pt será essencial, especialmente nos
referentes ao uso ou cópia das imagens contidas no Website.
Traventia.pt desenvolve esforços importantes para mostrar fotografias e ilustrações de boa qualidade e
atualizadas nos Serviços de Viagem oferecidos no Website, para ajudar o Cliente a tomar a decisão de
compra com todas as informações disponíveis a qualquer momento. No entanto, estas fotografias não devem
ser consideradas como uma declaração precisa dos Serviços de Viagem oferecidos, mas apenas como uma
aproximação ou orientação dos mesmos.
Condição 21. Cessão da reserva para terceiros
21.1.Traventia.pt oferecerá ao Cliente as melhores condições para que ele possa dar a sua reserva
gratuitamente a uma pessoa que preencha todas as condições necessárias para a conclusão da viagem, desde
que a referida cessão seja notificada por escrito a Traventia.pt, com um antecedência mínima de 7 dias
seguidos em relação à data de início da viagem, através do
Centro de Contacto, e que os diferentes Operadores incluídos na viagem aceitem a substituição.
21.2. Quando se trate de cruzeiros e de viagens aéreas de longo curso, o prazo referido é alargado para
15 dias seguidos.
21.3. O Cliente e o cessionário serão solidariamente responsáveis pelo pagamento do preço da viagem e
pelas despesas e encargos adicionais justificadas pela cessão.
Condição 22. Responsabilidade
A responsabilidade de Traventia.pt, emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantida por (…),
nos termos estabelecidos na legislação aplicável.
Condição 23. Arquivo do Contrato
O documento que contém o contrato através do qual o Cliente adquire qualquer Serviço de Viagens ou Viagem
Organizada no Website será armazenado numa base de dados propriedade de Traventia.pt, podendo o Cliente
aceder ao mesmo 24 horas por dia através da secção "Zona de Clientes" que aparece no canto superior
direito do Website.
Condição 24. Links externos e informação de terceiros
No Website existem links para outros sites de terceiros sobre os quais Traventia.pt não tem qualquer
controlo, não sendo obviamente responsável pela fiabilidade, precisão, exatidão e atualização do seu
conteúdo. Esses links são oferecidos apenas para facilitar a busca de informações para o Cliente.
Adicionalmente, Traventia.pt não será diretamente ou subsidiariamente responsável pelas informações
inseridas pelo Cliente ou pelos Fornecedores em relação às avaliações e opiniões sobre os Serviços de
Viagem.
O Cliente não pode criar links sem a autorização de Traventia.pt.
Condição 25. Navegador e Sistema Operativo
O Website está otimizado para a sua utilização com navegador Chrome para Windows. Traventia.pt não se
responsabiliza pelos resultados obtidos utilizando um navegador ou sistema operativo distinto.
Traventia.pt não será responsável pela impossibilidade de uso por parte do Cliente do Website devido à
defeituosa configuração do computador do Cliente ou pela insuficiente capacidade do equipamento para
processar os sistemas informáticos de Traventia.pt.
Condição 26. Jurisdição e Tribunais competentes
Estes termos e condições, bem como qualquer relação entre Traventia.pt e o Cliente, serão regidos pelas
leis de Portugal.
Salvo normas expressamente indicadas, ambas as partes estão sujeitas à jurisdição dos Tribunais
Portugueses para qualquer assunto resultante da existência, conteúdo e/ou interpretação destes termos e
Condições Gerais ou de qualquer relação entre Traventia.pt e o Cliente.
Se qualquer cláusula destas Condições Gerais for declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz pelos
Tribunais competentes, tal nulidade ou ineficácia afetará somente a cláusula ou parte dela que seja nula
ou ineficaz, subsistindo todas as demais Condições Gerais.
Condição 27. Política de privacidade e Política de cookies
O tratamento e uso dos dados de carácter pessoal facilitados pelo Cliente a Traventia.pt são indicados no
apartado “Política de Privacidade” do Website que faz parte destas Condições Gerais.
Traventia.pt utiliza cookies próprios e de terceiros para melhorar os serviços relacionados com as
preferências do Cliente mediante a análise dos seus hábitos de navegação, para melhorar a relevância dos
anúncios mostrados e para avaliar o uso que se faz do Website e a atividade geral do mesmo.
Se o Cliente continua a navegar, Traventia.pt considera que aceita o seu uso. Poderá obter mais
informação sobre este assunto no apartado “Política de cookies” do Website que também faz parte das
presentes Condições Gerais.
Condição 28. Atenção ao Cliente
Caso o Cliente queira apresentar qualquer pedido de informação ou reclamação pode contactar Traventia.pt
seguindo as instruções que aparecem na secção "Atenção ao cliente" do Website.